O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário que deixem de realizar exames prévios para saber se a deficiência física de candidatos em concursos públicos é ou não compatível com o exercício do cargo para o qual eles foram aprovados.
A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros, durante o julgamento de dois pedidos de providências, na 183ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na tarde de terça-feira (25/2), em Brasília.
Prevaleceu o voto divergente, apresentado pelo conselheiro Rubens Curado. Na avaliação dele, a compatibilidade somente deve ser aferida no decorrer do estágio probatório – ou seja, após a posse do servidor selecionado.
A questão foi apreciada no julgamento dos Pedidos de Providência 0005325-97.2011.2.00.0000 e 0002785-76.2011.2.00.0000, movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul e pelo Ministério Público Federal. Eles requeriam o afastamento da previsão de avaliação prévia da deficiência do candidato aprovado em concurso com as atribuições do cargo constante nos editais, assim como a uniformização de regras de concurso público para servidores do Judiciário, no sentido de que a compatibilidade da deficiência do candidato aprovado no certame fosse verificada exclusivamente durante o estágio probatório.
O conselheiro Emmanoel Campelo, relator dos procedimentos, votou pela improcedência por entender “não ser irregular nem ilegal o exame prévio de compatibilidade da deficiência declarada com o cargo ao qual concorre o candidato”.
Ao apresentar seu voto-vista, o conselheiro Curado esclareceu que não se discute a realização de perícia por comissão multidisciplinar para delimitar e determinar a existência e extensão da deficiência, até para o candidato ter a certeza se deve ou não concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. “O cerne da discussão é outro e diz respeito ao momento em que deve ser procedida a averiguação da compatibilidade entre a deficiência do candidato aprovado e as atribuições a serem por ele exercidas no cargo”, explicou.
Na avaliação de Curado, garantir à pessoa com deficiência o direito à avaliação da compatibilidade entre as atribuições do cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório é a “solução que mais se coaduna com a integração social desejada pela sociedade democrática”, a teor do que dispõe a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil e com força de emenda constitucional . Curado também lembrou que a regra encontra-se descrita no artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20.12.1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O próprio CNJ também adotou a regra na Resolução nº 75/2009, que trata dos concursos públicos para ingresso na magistratura.
“São públicos e notórios casos de pessoas com deficiência detentoras de talentos excepcionais, a superar eventuais limitações físicas. São igualmente públicos e notórios pareceres prévios apressados, e por vezes injustos, acerca da ‘compatibilidade’ de tais deficiências com as atividades do cargo”, afirmou o conselheiro, em seu voto.
Curado destacou não vislumbrar uma única hipótese em que a mais grave das deficiências possa ser considerada incompatível com as atividades de um cargo de servidor do Judiciário. “Ao que me parece, toda e qualquer dificuldade teórica de compatibilidade pode ser superada no curso do estágio probatório, a depender do talento, da operosidade, das habilidades e das atitudes do candidato”. E ressaltou: “parece-me pouco democrático, quiçá discriminatório, diante do contexto normativo mencionado e do aludido dever de integração social, ceifar um candidato com deficiência, já aprovado nas provas de conhecimento, do direito de demonstrar, na prática do dia a dia do estágio probatório, não apenas a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, mas que detém talento, habilidades e atitudes suficientes para, eventualmente, suprir e superar a sua deficiência”
Terra Inclusiva, um espaço para construirmos uma sociedade inclusiva.
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Atravessar a rua
Cada vez que vou atravessar a rua percebo que as pessoas são despreparadas para nos auxiliar.
Ficam atrapalhadas e em vez de nos oferecer o braço para agente pegar para atravessar a rua, pegam nosso braço e apertam de uma maneira que parece que penssam que vamos fugir.
Outras pessoas só faltam nos carregar e outras não tem noção de direita e esquerda.
Sabemos para onde estamos indo, mas muitos teimam e insistem que temos que pegar o caminho ou a direção que eles acreditam que é certo.
Acredito, que deveria existir curso de orientação de cegos nas ruas, pois frequentemente enfrentamos situações até constrangedoras.
Certo dia caminhando em direção ao trabalho um senhor tentou me desviar de um poste, mas quase me matou de susto!
Para me desviar do poste pegou no meu pescoço por tráz, em vez de pegar no meu braço, o que me deichou apavorada, pois penssei que era um assalto.
Assustada gritei me larga e o senhor se ofendeu com minha atitude, não entendeu que me assustei, por fim acabou me chingando e dizendo: "agente quer ajudar e não querem nossa ajuda".
Para o entendimento do senhor eu fui grossa e mal educada em ter reagido com repreensão.
No entanto, nossa sociedade está cada vez mais perigosa, sendo assim, as pessoas deveriam ter mais cuidado ao abordar um cego, pois pode se tornar constrangedor para a pessoa que ajuda ou ajudado, ser conduzido ou abordado de forma inadequada.
O melhor a fazer ao tentar ajudar uma pessoa cega é perguntar se ela precisa de ajuda ou avisá-la do obstáculo antes de sair auxiliando da forma errada! Desta forma será evitado qualquer tipo de constrangimento e desintendimento!
Ficam atrapalhadas e em vez de nos oferecer o braço para agente pegar para atravessar a rua, pegam nosso braço e apertam de uma maneira que parece que penssam que vamos fugir.
Outras pessoas só faltam nos carregar e outras não tem noção de direita e esquerda.
Sabemos para onde estamos indo, mas muitos teimam e insistem que temos que pegar o caminho ou a direção que eles acreditam que é certo.
Acredito, que deveria existir curso de orientação de cegos nas ruas, pois frequentemente enfrentamos situações até constrangedoras.
Certo dia caminhando em direção ao trabalho um senhor tentou me desviar de um poste, mas quase me matou de susto!
Para me desviar do poste pegou no meu pescoço por tráz, em vez de pegar no meu braço, o que me deichou apavorada, pois penssei que era um assalto.
Assustada gritei me larga e o senhor se ofendeu com minha atitude, não entendeu que me assustei, por fim acabou me chingando e dizendo: "agente quer ajudar e não querem nossa ajuda".
Para o entendimento do senhor eu fui grossa e mal educada em ter reagido com repreensão.
No entanto, nossa sociedade está cada vez mais perigosa, sendo assim, as pessoas deveriam ter mais cuidado ao abordar um cego, pois pode se tornar constrangedor para a pessoa que ajuda ou ajudado, ser conduzido ou abordado de forma inadequada.
O melhor a fazer ao tentar ajudar uma pessoa cega é perguntar se ela precisa de ajuda ou avisá-la do obstáculo antes de sair auxiliando da forma errada! Desta forma será evitado qualquer tipo de constrangimento e desintendimento!
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Dilma sanciona lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência
BRASÍLIA
– A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica."
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado no Senado. A autora da proposta, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), justificou que a medida vai acelerar os processos de adoção dessas crianças e adolescentes, mas manterá os critérios estabelecidos em lei. Ela disse que a intenção não é pular etapas ou afrouxar procedimentos.
O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as crianças com deficiência ou com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que estão em abrigos à espera de adoção.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/dilma-sanciona-lei-que-da-prioridade-na-adocao-de-criancas-com-deficiencia-11521361
– A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: "terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica."
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado no Senado. A autora da proposta, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), justificou que a medida vai acelerar os processos de adoção dessas crianças e adolescentes, mas manterá os critérios estabelecidos em lei. Ela disse que a intenção não é pular etapas ou afrouxar procedimentos.
O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as crianças com deficiência ou com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que estão em abrigos à espera de adoção.
Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/dilma-sanciona-lei-que-da-prioridade-na-adocao-de-criancas-com-deficiencia-11521361
domingo, 2 de fevereiro de 2014
Rio de Janeiro, sede das Paralimpíadas-2016 e pesadelo para os deficientes.
Com muita paciência, Viviane Macedo, pentacampeã brasileira de dança
em cadeira de rodas, se prepara para enfrentar o pesadelo diário de
milhares de pessoas com deficiência física no Rio de Janeiro, que em dois anos sediará os Jogos Paralímpicos: o de se deslocar pela cidade.
Vários ônibus passam a toda velocidade e a ignoram. Outros não estão adaptados para transportá-la. E quando finalmente um é forçado a parar por um fiscal, o mecanismo para levantar a cadeira de rodas não funciona.
Os desafios são muitos: faltam calçadas ou elas estão cheias de buracos, os semáforos não têm som, faltam rampas e as que existem às vezes são tão inclinadas que exigem muita força para superá-las, muitos elevadores do metrô estão quebrados, táxis que se recusam a transportá-los ...
"É quase impossível pegar um ônibus na cidade", disse à AFP esta dançarina de 35 anos que se mudou para Copacabana, porque pode pegar o metrô, já que o Rio tem apenas duas linhas.
No entanto, não sabe se poderá continuar a viver no bairro por muito tempo. A Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e o boom do petróleo têm inflacionado os preços e os custos de moradia subiram mais de 100% em um ano.
Viviane, que teve poliomielite quando criança, apesar de ter sido vacinada, não recebe qualquer ajuda do Estado e está à espera de uma prótese computadorizada que custa 30 mil reais, que seria fornecida pela Prefeitura.
Ela só esquece os problemas quando dança, especialmente samba e zouk. Mas para chegar até o salão, onde ela treina e ensina as crianças com deficiência, Viviane arrisca sua própria vida, movendo-se em sua cadeira de rodas entre carros, ônibus e motos que passam zunindo ao seu lado, porque as calçadas estão cheias de obstáculos.
A dança de cadeira de rodas não é um esporte olímpico, mas Viviane espera que os Jogos Paralímpicos, em setembro de 2016, com cerca de 4.200 atletas de mais de 150 países, deixe um legado para todos.
-- "No Rio, o cego é um aventureiro" --
Mais da metade da frota de ônibus do Rio de Janeiro está adaptada para transportar deficientes (contra 100% dos ônibus de Londres, sede dos Jogos-2012), mas muitas vezes o mecanismo está quebrado, o motorista não encontra a chave para ligá-lo, ou, muitas vezes, nem sabe como funciona.
O sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transit), escolhido para os Jogos de 2016, será adaptado para pessoas com deficiência, promete o prefeito. Mas onde as obras já começaram, na Barra da Tijuca, por exemplo, foram construídas rampas muito íngremes, disse à AFP Teresa Amaral, que dirige o Instituto Brasileiro de Direitos dos Deficientes (IBDD).
"O cego tem que ser um aventureiro no Rio. Uma amiga minha estava atravessando a rua do Instituto de Cegos, onde fica o único semáforo com som da cidade, e foi atropelada", conta.
Viviane chega em Copacabana de metrô, após pedir ajuda a um funcionário para descer as escadas, pois o elevador não funciona.
No famoso calçadão da praia, o problema é a escada que leva aos banheiros. "Não há nenhum banheiro acessível aos deficientes em toda o litoral carioca. É preciso trazer penico ou segurar", lamenta.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu na segunda-feira, ao desembarcar de Londres com a bandeira Paralímpica, que a cidade mudará.
"Vamos transformar esta cidade. Transformar esta cidade em algo acessível e amigável para os deficientes tem de ser um compromisso dos cariocas. Que a chegada desta bandeira nos inspire", disse ele.
-- Da glória à dura realidade --
Os atletas brasileiros estiveram entre os grandes protagonistas dos Jogos Paralímpicos de Londres-2012, onde conquistaram 43 pódios e a sétima colocação no quadro de medalhas. Mas o retorno ao Brasil pode ser difícil para muitos, alerta Amaral.
"O atleta muitas vezes atravessa um momento de glória e volta para uma dura realidade no Brasil: não tem profissão nem emprego, ninguém respeita seus direitos", disse, e lembra que alguns até "passam fome" após conquistar o ouro.
O Brasil tem "um longo caminho a percorrer em termos de inclusão social para deficientes", admitiu em Londres Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Fonte: IBDD
Vários ônibus passam a toda velocidade e a ignoram. Outros não estão adaptados para transportá-la. E quando finalmente um é forçado a parar por um fiscal, o mecanismo para levantar a cadeira de rodas não funciona.
Os desafios são muitos: faltam calçadas ou elas estão cheias de buracos, os semáforos não têm som, faltam rampas e as que existem às vezes são tão inclinadas que exigem muita força para superá-las, muitos elevadores do metrô estão quebrados, táxis que se recusam a transportá-los ...
"É quase impossível pegar um ônibus na cidade", disse à AFP esta dançarina de 35 anos que se mudou para Copacabana, porque pode pegar o metrô, já que o Rio tem apenas duas linhas.
No entanto, não sabe se poderá continuar a viver no bairro por muito tempo. A Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e o boom do petróleo têm inflacionado os preços e os custos de moradia subiram mais de 100% em um ano.
Viviane, que teve poliomielite quando criança, apesar de ter sido vacinada, não recebe qualquer ajuda do Estado e está à espera de uma prótese computadorizada que custa 30 mil reais, que seria fornecida pela Prefeitura.
Ela só esquece os problemas quando dança, especialmente samba e zouk. Mas para chegar até o salão, onde ela treina e ensina as crianças com deficiência, Viviane arrisca sua própria vida, movendo-se em sua cadeira de rodas entre carros, ônibus e motos que passam zunindo ao seu lado, porque as calçadas estão cheias de obstáculos.
A dança de cadeira de rodas não é um esporte olímpico, mas Viviane espera que os Jogos Paralímpicos, em setembro de 2016, com cerca de 4.200 atletas de mais de 150 países, deixe um legado para todos.
-- "No Rio, o cego é um aventureiro" --
Mais da metade da frota de ônibus do Rio de Janeiro está adaptada para transportar deficientes (contra 100% dos ônibus de Londres, sede dos Jogos-2012), mas muitas vezes o mecanismo está quebrado, o motorista não encontra a chave para ligá-lo, ou, muitas vezes, nem sabe como funciona.
O sistema de transporte BRT (Bus Rapid Transit), escolhido para os Jogos de 2016, será adaptado para pessoas com deficiência, promete o prefeito. Mas onde as obras já começaram, na Barra da Tijuca, por exemplo, foram construídas rampas muito íngremes, disse à AFP Teresa Amaral, que dirige o Instituto Brasileiro de Direitos dos Deficientes (IBDD).
"O cego tem que ser um aventureiro no Rio. Uma amiga minha estava atravessando a rua do Instituto de Cegos, onde fica o único semáforo com som da cidade, e foi atropelada", conta.
Viviane chega em Copacabana de metrô, após pedir ajuda a um funcionário para descer as escadas, pois o elevador não funciona.
No famoso calçadão da praia, o problema é a escada que leva aos banheiros. "Não há nenhum banheiro acessível aos deficientes em toda o litoral carioca. É preciso trazer penico ou segurar", lamenta.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, prometeu na segunda-feira, ao desembarcar de Londres com a bandeira Paralímpica, que a cidade mudará.
"Vamos transformar esta cidade. Transformar esta cidade em algo acessível e amigável para os deficientes tem de ser um compromisso dos cariocas. Que a chegada desta bandeira nos inspire", disse ele.
-- Da glória à dura realidade --
Os atletas brasileiros estiveram entre os grandes protagonistas dos Jogos Paralímpicos de Londres-2012, onde conquistaram 43 pódios e a sétima colocação no quadro de medalhas. Mas o retorno ao Brasil pode ser difícil para muitos, alerta Amaral.
"O atleta muitas vezes atravessa um momento de glória e volta para uma dura realidade no Brasil: não tem profissão nem emprego, ninguém respeita seus direitos", disse, e lembra que alguns até "passam fome" após conquistar o ouro.
O Brasil tem "um longo caminho a percorrer em termos de inclusão social para deficientes", admitiu em Londres Andrew Parsons, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Fonte: IBDD
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