O Diário Oficial da União publicou no dia 18 a lei que reduz a zero as
alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre 27 produtos voltados a
pessoas com deficiência.
Entre os produtos estão calculadoras equipadas com sintetizador de voz,
teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão,
digitalizador de imagens - scanners - equipados com sintetizador de voz,
lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que
convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de
surdos-cegos.
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal no
ano passado. Também contam com isenção desde novembro do ano passado,
data de publicação da Medida Provisória 549/11, partes e peças para
cadeiras de rodas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6
milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no país, o que
corresponde a 23,91% da população brasileira.
Fonte: www.visibilidadecegosbrasil.com.br
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