Uma Cidade Maravilhosa: deficiente em Cidadania
Siro Darlan
A ONU escolheu o dia 3 de dezembro como o dia internacional do
deficiente físico. É considerada deficiência física qualquer limitação
no aspecto físico das pessoas. Estima-se, portanto, que haja 1 bilhão de
deficientes no planeta, e no Brasil 24% da população, ou 45,6 milhões de
brasileiros.
Uma das obrigações primordiais do poder público em respeito à
Constituição é assegurar a dignidade da pessoa humana. A acessibilidade
e mobilidade não é um problema de lei, já que elas existem, mas da
decisão política dos administradores de cumpri-las e garantir que as
pessoas diferentes tenham direitos iguais. As pessoas com deficiência
devem ser inseridas em todos os contextos, uma vez que está ultrapassado
o tempo em que as pessoas diferentes eram isoladas da sociedade.
O Rio de Janeiro, que se prepara para sediar os grandes eventos
esportivos com a presença de cerca de 4 mil atletas paraolímpicos, ainda
se constitui num verdadeiro desafio para os deficientes físicos,
particularmente no que se refere à acessibilidade. Com cerca de 486 mil
pessoas com algum tipo de deficiência motora no município, 91% dos
domicílios urbanos sequer possuem rampas para cadeirantes.
Uma cidade que vive à base da "ordem pública" não dá conta de outros
problemas para as pessoas com deficiência, como carros estacionados em
calçadas, árvores impedindo a passagem, presença de lixo e bancas de
ambulantes, desníveis nas calçadas, buracos, diferentes obstáculos
(fradinhos, canteiros, postes) que dificultam o percurso dos
cadeirantes. Além de vagas destinadas exclusivamente a deficientes, que
são ocupadas indevidamente.
O governo federal Plano Viver Sem Limites, dentre outras providências,
abriu espaço para a participação das pessoas com deficiência na
cidadania, dirigindo-se aos Conselhos Tutelares, Ministério Público,
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para corrigir
possíveis omissões no cumprimento de objetivos legais. O referido PVSL
procura dar condições aos deficientes para que se integrem à sociedade
buscando a superação de barreiras sociais e econômicas e fortalecendo
sua autonomia, criando, também, facilidades para que se insiram no
mercado de trabalho através de programas de qualificação profissional.
A Cidade Olímpica, para ser efetivamente Maravilhosa, precisa avançar
muito no respeito à cidadania dos diferentes cidadãos.
*Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, é membro da Associação Juízes para a democracia.
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